ANS anuncia novos procedimentos que planos de saúde deverão cobrir
BACEN atualiza lista de motivos de cheques devolvidos
Planejamento sucessório
O arrependimento do consumidor no comércio eletrônico
Crise ou gripe judiciária?
Epidemia atinge dono de laranjal
Justiça com venda e chicote
A arte de sorrir
Sua opinião
Cair na real

Geosampa – obtenção de mapa da quadra fiscal – PMSP

geosampa

O código SQL (setor-quadra-lote) representa a identificação dos lotes no Cadastro Imobiliário Fiscal da PMSP. Este código corresponde ao número do contribuinte e pode ser localizado no boleto de pagamento do IPTU. Também é possível identificar o código SQL utilizando o croqui de quadra fiscal, disponível no “GeoSampa”: http://geosampa.prefeitura.sp.gov.br/PaginasPublicas/_SBC.aspx. Para conseguir essas informações, siga estas dicas: 1. LOCALIZE A QUADRA DO IMÓVEL: A localização poderá ser feita a partir endereço do imóvel. Utilize a ferramenta de pesquisa do menu, escolha a aba ENDEREÇO e preencha os respectivos campos. Você também pode navegar pelo mapa e localizar a quadra do imóvel …Continue lendo…

Acordo – Planos econômicos – TJSP

17190174

A partir de 22/05/2018, está disponível o “Portal de Acordos – Planos Econômicos”, para que os interessados possam fazer a adesão ao acordo coletivo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 165/DF, e nos Recursos Extraordinários com Repercussão Geral nos 626.307, 591.797, 631.363 e 632.212, correspondentes aos Temas 264, 265, 284 e 285, referentes aos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor II. Como agir: a habilitação deve ser feita no endereço eletrônico disponibilizado pela Febraban (www.pagamentodapoupanca.com.br). Ali constam todas as informações sobre os bancos aderentes e a documentação necessária para simulação …Continue lendo…

Jamais se esqueceu de sua origem!!!

  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO – SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 36ª Câmara AGRAVO DE INSTRUMENTO No.1001412- 0/0 Comarca de MARILIA 2.V.CÍVEL Processo 25124/05 AGVTE ISAIAS GILBERTO RODRIGUES GARCIA REPRES P/S/MÃE ELISANGELA ANDREIA RODRIGUES interessado) BENEFIC DE: Interes. EZEQUIEL AUGUSTO GARCIA AGVDO RODRIGO DA SILVA MESSIAS (NÃO CITADO) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, os desembargadores desta turma julgadora da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça, de conformidade com o relatório e o voto do relator, que ficam fazendo parte integrante deste julgado, nesta data, deram provimento ao recurso, …Continue lendo…

União estável – qualificação que deve ser antecedida de registro no Livro E

juntar-as-escovas-de-dente

Para que figure da matrícula do imóvel, a união estável deverá ter sido declarada judicialmente, ou estabelecida por escritura pública registrada no Livro E do Registro Civil das Pessoas Naturais, consoante se depreende da leitura das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em especial, itens 1 l.b.5 e 85.1, do Capítulo XX. (TJSP, CGJ, Recurso Administrativo n° 2017/00118884)

Reforma trabalhista – as tais contribuições!!!!

images

A partir de 11 e novembro de 2017, a contribuição sindical do empregado, somente poderá ser efetuada mediante autorização prévia e por escrito do mesmo.(artigos 579 e 582 da CLT) As demais contribuições destinadas ao custeio do sindicato (assistencial, confederativa etc.), também dependem de autorização prévia do empregado não associado, desde 03/03/2017. Já tinha uma decisão do Supremo Tribunal Federal que confirmou a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho que veda o desconto da contribuição assistencial de trabalhadores não filiados ao sindicato. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1018459 divulgada em 03/03/2017 pelo TST). A contribuição sindical …Continue lendo…